A Agência Saiba Mais trouxe, nessa quarta-feira (26), uma lista com nomes de empresas, órgãos públicos e parlamentar que estão sob investigação por assédio eleitoral no RN. O crime ocorre quando o empregador coage, ameaça ou promete benefícios a funcionários que votarem a favor do seu candidato.
Forçar a participação em manifestações político-partidárias também pode configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos.
Quanto ao serviço público, o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965) esclarece que é crime valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa.
Confira lista completa de empresas e órgãos investigados:
• CASSIANO O REI DO CARANGUEJO LTDA.
• SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS
• SEVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
• BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
• CAULISE CAULIM DO SERIDÓ LTDA. – ME
• SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI
• SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA.
• CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ITATIAIA
• MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
• EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
• MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
• MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL
• NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS
• MCA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
• MUNICÍPIO DE NATAL
• HAVAN S.A.
• GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS
• CONSTRUTORA A. GASPAR S.A.
• SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO
• ENCONTRO PRONTA ENTREGA LTDA.
• STAR CONECT TELECOM LTDA.
• CARLA DICKSON E ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE
• ROCHA & MEDEIROS MOTORES E GERADORES LTDA.
• CONSTRUTORA SOLARES LTDA. e CRAST CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
• ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE NATAL
• ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
• P. N. AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
• ARTHUR VILHENA FERRO