Em meio às investigações de cobrança de propinas e irregularidades na aquisição de vacinas, o Ministério da Saúde pediu à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que inclua as vacinas da AstraZeneca e da Pfizer nos procedimentos que os planos de saúde têm a obrigação de ressarcir ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Em ofício enviado pela pasta à ANS, no último dia 30, o ministério afirma que a agência já “realiza a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização na saúde suplementar por meio da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos” e “solicita a avaliação, por parte dessa ANS, de inclusão das vacinas ChAdOx1 nCoV-19 (Fiocruz/AstraZeneca) e BNT162b2 (Pfizer) em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”.
No documento, o Ministério da Saúde diz que “vem realizando ações necessárias ao emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes da Covid-19” e afirma que o ministro Marcelo Queiroga encaminhou à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) um pedido para que fosse feito um processo administrativo que justificasse a medida.
Segundo a pasta, a Conitec recomendou a incorporação das tecnologias demonstradas no caso das duas vacinas e, com isso, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do ministério decidiu pela inclusão das vacinas da AstraZeneca e da Pfizer no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O governo já publicou inclusive uma portaria que tornou pública a decisão de incorporar as duas vacinas ao SUS.
Pela lei, caso um cidadão que possui plano de saúde seja atendido pelo SUS, os planos têm que arcar com o custo do atendimento, ou seja, ressarcir aos cofres públicos.
Segundo a ANS, por conta desta lei em vigor, atualmente os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS.
Fonte: UOL
