Câmara aprova fim do rol taxativo para planos de saúde

Câmara aprova fim do rol taxativo para planos de saúde
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Os deputados aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei 2033/2022 que amplia a cobertura de procedimentos dos planos de saúde nesta 4ª feira (3.ago.2022). A proposta derruba o chamado rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) –lista de tratamentos obrigatórios e todos os serviços disponíveis cobertos pelas operadoras.

A aprovação do texto produzido pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi comemorada por deputados da oposição, governo e famílias que acompanhavam a sessão no plenário. Agora, o texto segue para análise do Senado e pode ser votado na semana de esforço concentrado, de 8 a 12 de agosto. Eis a íntegra do projeto (40 KB).Formulário de cadastro

A proposta determina que a cobertura dos serviços pelos planos de saúde seguirá a lista atualizada pela ANS a cada nova inclusão de procedimento. 

Segundo o texto, o rol servirá de referência para as operadoras contratadas a partir de 1º de janeiro de 1999 e aos contratos adaptados a partir do projeto de lei. 

O texto define regras para autorizar a cobertura de tratamentos e procedimentos que não estejam incluídos na lista da agência. 

Nestes casos, o plano de saúde está autorizado a cobrir serviços com:  

  • comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
  • recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Sistema Único de Saúde);
  • indicação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde. 

Fonte: Poder 360

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